Adiado para março de 2011 o prazo para adoção do novo ponto eletrônico

Horas após negar que faria qualquer mudança em relação ao cronograma das novas regras do ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou atrás e informou ontem (18), que ampliará até o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação.

Alvo de críticas de associações empresariais e de sindicatos, o novo ponto eletrônico entraria em vigor no próximo dia 26 e valendo para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.

De acordo como MTE, a portaria com a ampliação do prazo será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

Liminares concederam prazo no RS e em Pernambuco

Decisão judicial proferida no final do mês passado em mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindilojas de Porto Alegre concedeu prazo até 28 de junho de 2011 aos lojistas da capital gaúcha para adequação à Portaria MTE nº 1.510/09, que regulamenta o ponto eletrônico.

A decisão já havia deixado aproximadamente 14 mil estabelecimentos comerciais com a garantia de não serem multados. O Sindilojas sustentou haver justo receio objetivo e real, porquanto caracterizada ameaça real, turbação, ofensa e lesão a direito líquido e certo.

Segundo o juiz Volnei Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não cabe em liminar analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade da Portaria n º 1.510, de 2009, editada pelo Ministério do Trabalho. Mas ele entendeu que "as empresas não tiveram o prazo de um ano, estipulado pela norma para adquirir o novo relógio".

Tal porque o Ministério do Trabalho teria que aprovar o aparelho desenvolvido pelas fabricantes e só começou a fazê-lo a partir de março. Com isso, as empresas não tiveram tempo hábil para se adaptar. O aparelho com sensor de identificação óptico, autorizado pelo MT, só começou a ser oferecido pelo mercado em junho deste ano. (Proc. nº 0000561-70.2010.5.04.0023).

A empresa CBS Companhia Brasileira de Sandálias, fabricante dos artigos da marca Dupé, também conseguiu liminar na Justiça do Trabalho da comarca de Carpina, em Pernambuco, suspendendo por ora a implantação do ponto eletrônico.

O juiz Ibrahim Filho entendeu que "ainda que a Consolidação das Leis Trabalhistas estabeleça que é de competência do Ministério do Trabalho a regulamentação e controle do ponto, a portaria extrapolou todos os limites da lei que trata sobre o tema".

Por isso, o magistrado afastou a validade de toda a norma e impediu que a empresa sofra sanções administrativas por não cumprir as determinações impostas

Fonte: Espacovital.com.br

Qual o comportamento de um vencedor?

 As pessoas com alto rendimento reconhecem e trabalham para atingir equilíbrio entre os aspectos físico, mental, emocional e espiritual do ser humano, como um recurso essencial para criar uma vida pessoal e profissional de sucesso. Alinhar as intenções com as ações, as emoções com os comportamentos, reconhecendo o elemento espiritual presente em cada um de nos, leva a sabedoria da alma, a realização dos resultados e a prosperidade.

 Aqueles que buscam tal equilíbrio sabem alcançar um estado interno no qual se atinge uma concentração intensa e automática, criando uma sensação interna de confiança e motivação. Por meio da concentração, da meditação, da auto-reflexão, pode-se atingir um nível de autoconsciência que possibilita controlar e direcionar os pensamentos.

 Os focados em realizar reconhecem o poder da atenção. Usam a concentração focada como instrumento para direcionar a mente nos objetivos e intentos importantes naquele momento, sem se distrair e agir de forma improdutiva.

 Muitos utilizam a exercitação mental para treinar internamente uma atitude, comportamento ou performance. Educam a mente a imaginar e visualizar como eles querem ser e agir para fortalecer a experiência real quando precisar daquela ação e desempenho. Estão mais preparados porque "aqueceram" os circuitos neurais do cérebro e criaram uma mentalidade vencedora.

 Concentrados no presente, estão constantemente aprendendo com o passado e tendo a visão do futuro. Seguem focados naquilo que está ao seu alcance, como a sua preparação, formação, treinamento e conhecimento dos concorrentes.

 As pessoas focadas em vencer cultivam as qualidades de tenacidade, persistência, determinação e trabalham em prol de um objetivo comum, expandindo a capacidade de superar os obstáculos e de não sucumbir às dificuldades. Não bastam os dons naturais, os talentos e potenciais se não forem aperfeiçoados, direcionados e colocados a serviço de um objetivo.

 Elas observam também as características de cada integrante da própria equipe para melhor trabalhar em grupo, cooperar e conseguir o melhor resultado.

Fonte: http://www.administradores.com.br/informe-se/administracao-e-negocios/qual-o-comportamento-de-um-vencedor/36677/

Treinamento e Capacitação - Grupo Fleury

Os Seis passos do Programa Educacional do Laboratório Fleury, (o laboratório de referência para a realização de exames mais complexos e de ponta para aproximadamente 600 dos mais renomados laboratórios clínicos e hospitais de todo o Brasil):

1. Mapeamento do conhecimento dos funcionários

2. Produção dos Manuais técnicos e de procedimentos

3. Definição e execução dos treinamentos necessários

4. Formação de multiplicadores para treinar fora de São Paulo

5. Criação de um portal de educação na web e ferramentas de multimídia

6. Criação de um MBA pelo qual já passaram 500 gestores entre os 5.000 funcionários da empresa

Fonte: Epocanegocios.com.br , Edição 141, Julho de 2010, Página 38

Trabalhador poderá ter aumento no valor do adicional noturno

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador. Pelo projeto, o adicional é devido "mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal" na jornada de trabalho. A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo.

Como foi apreciado em caráter terminativo, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201008041614_ABR_79193611&idtel=

CNI afirma:Ampliação da licença-maternidade é preocupante

Luciana Cobucci
Direto de Brasília

A ampliação do tempo de licença-maternidade de quatro para seis meses é considerada preocupante para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para o gerente-executivo do órgão, Flávio Castelo Branco, esse tipo de benefício tem custos que prejudicam a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

"Esses benefícios terminam tendo um custo, impactam os custos das empresas no período em que o trabalhador não produz e recebe, ou se financiado pelo INSS e empresa tem compensação fiscal, tem custo para o País como um todo", afirmou.

Para o gerente-executivo da CNI, o impacto é ainda maior por conta da alta carga tributária brasileira. "Nossos encargos são tradicionalmente maiores que os dos nossos países concorrentes, principalmente os emergentes e os asiáticos, e esse tipo de benefício causa uma dificuldade extra de competitividade para as empresas brasileiras e isso nos preocupa bastante", disse.

Nessa terça-feira, o Senado aprovou, por unanimidade dos 62 parlamentares presentes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo obrigatório de licença-maternidade. O benefício também abrange mães que adotaram crianças.

Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos (que concedem 180 dias) e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.

A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será anexada a outra PEC, a 30/2007, que trata sobre o mesmo assunto. Ambas tramitarão em conjunto e serão votadas em plenário. Se não sofrerem alterações, seguem diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso contrário, as PECs voltam para o Senado, onde as alterações serão apreciadas.

Fonte: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201008041921_RED_79194064

Ministério publica norma sobre fiscalização do ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na última terça-feira, dia 27.07.2010, uma instrução normativa que determina como vai ser a fiscalização do ponto eletrônico a partir do dia 26 de agosto. O uso do equipamento foi regulamentado pela Portaria 1.510 de agosto de 2009.

A portaria exige, entre outras coisas, que o sistema de ponto eletrônico armazene os dados, sem que eles não possam ser apagados ou alterados, e que ele tenha impressora de bobina de papel integrado.

A medida publicada estabelece que os fiscais do trabalho devem observar o funcionamento do ponto eletrônico nas empresas que adotarem o sistema. Caso a empresa não esteja cumprindo as normas da portaria, o fiscal vai dar um prazo de 30 a 90 dias para a empresa se adequar às regras. Se durante a segunda visita o ponto eletrônico ainda estiver funcionando de maneira inadequada, a empresa será autuada e poderá ser multada.

O Artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faculta o uso de ponto manual ou mecânico. De acordo com o ministério, a Portaria 1.510 regulamenta como deve ser o uso do ponto eletrônico, mas as empresas ainda podem usar pontos manuais ou mecânicos.

CNI pede suspensão do novo ponto eletrônico

O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, se encontrou nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para pedir a suspensão da obrigatoriedade do novo ponto eletrônico. Segundo o presidente da entidade, o dispositivo vai criar mais burocracia para as empresas e para os trabalhadores.

"Mostrei para o presidente que o ponto eletrônico vai criar uma burocracia a mais para as empresas, um custo, no momento em que só para a indústria está sendo estimado um custo em torno de R$ 6 bilhões de investimentos em máquinas e equipamentos, mas vai trazer principalmente para o trabalhador, onerar o trabalhador em filas, durante o horário de trabalho, na chegada e na saída", afirmou Braga.

A nova norma edita pelo governo para o ponto eletrônico prevê que as empresas que optarem pelo sistema terão que substituir antigas máquinas por outras munidas de impressora e com capacidade de armazenar dados de entrada e saída de funcionários.

A sugestão da CNI para o presidente Lula é criar um grupo de trabalho que envolva o Ministério do Trabalho, empresários e trabalhadores, para discutir a questão. "O presidente me deixou certo de que ele vai tomar uma providência a respeito e a nossa proposta é de fazer uma suspensão da entrada em vigor dessa portaria", disse Robson.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no Diário Oficial da União as regras que deverão ser utilizadas pelos auditores fiscais do trabalho para fiscalização de empresas que utilizam o novo sistema de registro do ponto.

A partir de 26 de agosto, as empresas terão que adequar seus sistemas às novas regras, para não serem punidas com multa pelo governo. Para Robson Braga, ainda não há equipamentos suficientes no mercado para atender a demanda. "Não tem sentido, não tem máquinas no mercado, as empresas vão ter que importar máquinas, não existe mecanismo para implantação desse ponto eletrônico nesse prazo e da forma como foi planejado", reclamou.

FONTE: Tatiana Damasceno, Direto de Brasília - Site TERRA ECONOMIA - 27.07.2010

http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201007280007_RED_79178890&idtel=