Luciana Cobucci
Direto de Brasília
A ampliação do tempo de licença-maternidade de quatro para seis meses é considerada preocupante para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para o gerente-executivo do órgão, Flávio Castelo Branco, esse tipo de benefício tem custos que prejudicam a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
"Esses benefícios terminam tendo um custo, impactam os custos das empresas no período em que o trabalhador não produz e recebe, ou se financiado pelo INSS e empresa tem compensação fiscal, tem custo para o País como um todo", afirmou.
Para o gerente-executivo da CNI, o impacto é ainda maior por conta da alta carga tributária brasileira. "Nossos encargos são tradicionalmente maiores que os dos nossos países concorrentes, principalmente os emergentes e os asiáticos, e esse tipo de benefício causa uma dificuldade extra de competitividade para as empresas brasileiras e isso nos preocupa bastante", disse.
Nessa terça-feira, o Senado aprovou, por unanimidade dos 62 parlamentares presentes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo obrigatório de licença-maternidade. O benefício também abrange mães que adotaram crianças.
Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos (que concedem 180 dias) e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.
A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será anexada a outra PEC, a 30/2007, que trata sobre o mesmo assunto. Ambas tramitarão em conjunto e serão votadas em plenário. Se não sofrerem alterações, seguem diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso contrário, as PECs voltam para o Senado, onde as alterações serão apreciadas.
Fonte: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201008041921_RED_79194064
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